VALIDADE DO REAJUSTE POR IDADE EM PLANOS DE SAÚDE À LUZ DOS TEMAS 952 E 1016 DO STJ EM CONFRONTO COM A CLÁUSULA DE BARREIRA E O CHAMADO “CREAM SKIMMING”
1. Introdução O envelhecimento da população brasileira e o aumento dos custos assistenciais tornam o reajuste por faixa etária um dos temas mais relevantes – e conflituosos – da saúde suplementar. Operadoras de planos de saúde sustentam a legitimidade de cobranças progressivas fundadas na lógica atuarial: quanto mais o beneficiário envelhece, maior a probabilidade estatística […]