Você que é usuário de plano de saúde precisa saber que:
A baixa do MEI na junta comercial nem sempre gera o cancelamento do plano de saúde.
Aliás, se for este o seu objetivo, recomendo fazer o pedido junto à operadora diretamente. O problema é que neste caso ela vai te cobrar mais 60 dias de multa. Mas isso pode, a depender do caso, ser afastado.
A situação será pior se você cancelar o MEI e não comunicar a operadora. É que leva um tempo para a operadora saber que o MEI da empresa está ativo. Nem sempre a operadora faz esta pesquisa periodicamente. Nesse caso, para ela o contrato continua ativo, porque ela não sabe que o MEI foi cancelado.
E isso pode ser considerado como fraude contratual. E aí, neste caso, a operadora vai apurar a fraude, restringir tratamentos estabelecidos no contrato e, poderá até vir a cancelar o plano (mesmo que você queira mantê-lo) e te cobrar judicialmente.
Então, a melhor saída é comunicar a sua operadora sim!
Isso porque, alguns planos empresariais (PJ), são contratados para atender a família.
E embora seja plano empresarial, por ostentar aspecto de plano individual e familiar, poderá ser interpretado de acordo com as peculiaridades de um plano comum do tipo individual e familiar em que, para haver o cancelamento deverá haver notificação à operadora com 60 dias de antecedência. Mas enquanto você não a notifica o plano pode permanecer ativo.
Esteja atento a estes detalhes para não cair em problemas ou perder a oportunidade de manter o plano de saúde que ampara você e a sua família.
Caso você queira uma consultoria sobre este e outro tema relativo ao seu direito com a sua operadora de plano de saúde faça contato conosco pelo fone (whastapp) (11) 98445-2270.
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