Você que tem plano de saúde, saiba que a sua operadora só pode cancelar o seu contrato se você estiver inadimplente com os valores das mensalidades, por dois meses.
Mas a operadora vai cancelar o plano?
Ela vai sim, porque isso está previsto em contrato e, portanto, ela pode. Mas antes ela deve obrigatoriamente notificar você em até 50 dias de inadimplência; caso contrário a conduta dela é ilegal e abusiva.
Isso porque, conforme diz a Lei de Planos de Saúde, o consumidor deve ser comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.
Assim, você tomar ciência do aviso (por escrito sempre), e aí terá um prazo (de 10 dias), para regularizar as parcelas que estão ainda sem pagar.
Após este período, caso opte por não pagar aí sim o plano de saúde será cancelado automaticamente e as parcelas em atraso serão devidas e precisam ser pagas mesmo assim, para evitar que a operadora faça a cobrança judicial.
E digo mais, você pode ter o seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito e ainda ter que arcar com custas judiciais, honorários de advogado e a atualização monetária do valor devido.
Agora… preste atenção: se você está em dia com os pagamentos das mensalidade e a operadora cancelou o plano sem te notificar antes você tem sim direito de reativar o seu plano de saúde, porque aí houve um equívoco grave da sua operadora e o dever dela agora é consertar o erro.
E digo mais: a depender da situação é possível até exigir que ela te indenize.
Portanto, se isso acontece com você eu recomendo que, antes, faça reclamação junto ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), Ouvidoria e também nos canais de atendimento da ANS.
Se nada disso resolver então você deve entrar com uma medida judicial para o juiz obrigar sua operadora a reativar o seu plano, sob pena de multa diária.
Se isso vem ocorrendo com você fale aqui comigo.
Eu sou advogado especialista em plano de saúde e posso te garantir que é possível sim reaver a cláusula de fidelidade do seu contrato e fazer a reativação do seu plano de saúde, com todos os serviços de saúde que já vinham sendo assegurados.
Informações como esta e outras você pode encontrar nos meus canais pelas redes sociais. Basta apenas você me seguir para encontrar muito conteúdo que te ajudará como exigir da sua operadora o respeito a você, ao contrato e à sua saúde.
Caso você queira mande mensagem aqui para mim. A gente se fala!!
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